MPGO detalha irregularidades em operação que interditou distribuidora em Senador Canedo

O Ministério Público de Goiás (MPGO) interditou, nesta segunda-feira (15/12), as instalações de uma distribuidora e base de combustíveis no Distrito Agroindustrial de Senador Canedo durante uma operação de fiscalização conjunta. A ação identificou graves irregularidades ambientais, urbanísticas e operacionais, incluindo a instalação de dutos subterrâneos clandestinos para a transferência de combustíveis inflamáveis, sem licenciamento ambiental e sem autorização dos órgãos competentes.

A operação foi coordenada pela promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, que alertou para o alto risco à segurança da população e ao meio ambiente. Os dutos atravessavam via pública e teriam sido usados para transferir produtos como etanol, diesel e gasolina entre empresas do mesmo grupo econômico, ligando o Condomínio Centro-Oeste à Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC) por meio de um ramal irregular.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a prática indica possível fraude tributária, obtenção de vantagem econômica ilícita e elevado risco ambiental. Também foi constatado que a licença municipal apresentada era precária e irregular, emitida sem parecer técnico ou jurídico, o que levou ao seu cancelamento pela Agência Municipal do Meio Ambiente.

Participaram da força-tarefa o MPGO, Dema, ANP, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Semad, Defesa Civil e secretarias municipais. A Delegacia Estadual do Meio Ambiente irá instaurar inquérito para apurar crimes ambientais, transporte irregular de produtos perigosos, possível sonegação fiscal e eventuais irregularidades na concessão de licenças.