Justiça mantém leilão da PPP da Saneago com previsão de R$ 10,1 bilhões em investimentos
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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu manter o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da Saneago, após suspender a liminar que havia interrompido o processo. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, Leandro Crispim.
Com isso, seguem confirmadas a entrega dos envelopes nesta quarta-feira (18) e a realização do leilão no próximo dia 25 de março, na B3, em São Paulo.
O pedido para derrubar a liminar foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, que argumentou que a paralisação poderia causar prejuízos à economia pública e comprometer a política estadual de saneamento.
Segundo o órgão, a PPP prevê investimentos de cerca de R$ 10,1 bilhões para ampliar e universalizar o esgotamento sanitário em 216 municípios de Goiás.
Na decisão, o desembargador destacou que a suspensão do processo poderia afetar diretamente o planejamento administrativo e financeiro do Estado, além de prejudicar metas legais de universalização do serviço. Ele também apontou risco de danos à ordem administrativa e à economia pública, considerando a dimensão do projeto.
Diante disso, a Justiça autorizou a continuidade do processo licitatório, garantindo o andamento da PPP do saneamento no estado.
