Daniel Vilela participa de reunião no STF sobre redistribuição dos royalties do petróleo

O governador de Goiás, Daniel Vilela, participou nesta terça-feira (28/4), em Brasília, de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Cristiano Zanin para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo. O encontro contou com governadores de outros estados e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), dentro de uma articulação de 19 estados não produtores antes do julgamento do tema, marcado para 6 de maio.

Durante a reunião, foi apresentada uma proposta de acordo que prevê a aplicação da nova regra de distribuição a partir de maio de 2026, um período de transição de sete anos para os estados produtores, além da renúncia a valores retroativos e da exclusão da margem equatorial das discussões.

Goiás está entre os estados mais impactados pela suspensão da Lei nº 12.734/2012, determinada pelo STF em 2013. Segundo dados da Secretaria da Economia, o estado deixou de receber cerca de R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025, com projeção de mais R$ 913 milhões em 2026. Em 2025, o repasse foi de aproximadamente R$ 25 milhões, enquanto, pela regra da lei suspensa, o valor seria de cerca de R$ 667 milhões.

A proposta é assinada por 19 estados e pela CNM. Os estados produtores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, não participam da articulação e concentram cerca de 95% dos royalties do petróleo.

Nesta quarta-feira (29/4), o procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, dá continuidade às agendas em Brasília com reuniões com ministros do STF.