Adolescente trans conquista direito de usar farda masculina em colégio militar

Um adolescente trans conquistou o direito de usar a farda masculina em um Colégio da Polícia Militar de Caldas Novas, na região sul de Goiás. De acordo com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a mãe do jovem disse que o filho havia sido impedido de usar o uniforme masculino anteriormente. A Polícia Militar informou que adotou "os procedimentos administrativos cabíveis para assegurar o pleno respeito à identidade de gênero do discente"

Segundo a DPE, o Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO) foi procurado pela mãe do rapaz após o envio de duas solicitações formais que pediam a troca do uniforme. A demanda foi acolhida em reunião pública promovida pelo órgão com a população LGBTQIAPN+.

O caso foi acompanhado pelos defensores públicos Ketlyn Chaves e Gustavo Alves de Jesus. Um ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar foi expedido solicitando esclarecimentos e informações sobre quais os protocolos adotados pelos colégios militares em relação a alunos transgêneros.

No documento, a defensoria ressaltou que o Supremo Tribunal Federal equipara a discriminação contra pessoas transgênero aos crimes previstos da Lei de Crimes Raciais.

Resolução

Em resposta ao ofício, a polícia informou que não é preciso autorização do Comando-Geral para o uso de uniforme correspondente à identidade de gênero e orientou que a responsável encaminhasse um pedido para o uso do nome social do aluno.

No dia 29 de abril, a mãe do jovem informou em reunião pública que o ofício da DPE foi acatado e que o filho já está usando a farda masculina. A defensoria informou ainda que a resolução foi feita por decisão extrajudicial, somente com o diálogo das partes em ofícios.

Nota da Polícia Militar de Goiás

A Polícia Militar de Goiás informa que adotou os procedimentos administrativos cabíveis, com o objetivo de assegurar o pleno respeito à identidade de gênero do discente.Ressalta-se que todos os direitos do aluno estão devidamente resguardados, em conformidade com as normativas federais e estaduais vigentes, garantindo-se tratamento isonômico, digno e respeitoso, incluindo o uso do nome social e do uniforme compatível com sua identidade de gênero.

Assessoria de Comunicação5ª Seção do Estado-Maior Estratégico da PMGO